O judiciário catarinense começou a receber, ainda de maneira tímida, ações que tratam deste tema que mais uma vez afeta em sua maioria, mulheres. O termo “stalking” traduzido para o português significa perseguição! Nosso país, novamente, está atrasado no que diz respeito à repreensão deste crime, pois muitos casos ainda são analisados com base numa legislação arcaica, enquanto outros se enquadram na Lei Maria da Penha.

Inúmeros projetos de lei tentam criminalizar o Stalking, mas nenhum ainda foi aprovado, sendo que as vítimas ainda ficam à mercê de pessoas que muitas vezes sequer as conhecem pessoalmente, mas desenvolvem uma obsessão que pode causar danos imprevisíveis e irreversíveis.
Algumas situações são identificadas como Contravenção Penal, com base no Decreto Lei nº 3.688 de 1941, que assim prescreve:

Art. 65. Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranqüilidade, por acinte ou por motivo reprovável:
Pena – prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Neste caso, constata-se ainda o absurdo do arbitramento de multa em “contos de réis”. Certamente o criminoso aposta na impunidade, além de acreditar que as redes sociais o protegem pelo anonimato.

Obviamente, que os métodos de investigação também evoluíram, o que permite identificar e punir aqueles que agem de forma obsessiva por meio de ligações telefônicas, mensagens de e-mails, aparições repentinas, entre outras formas que causam temor nas vítimas.

Importante notar que nos casos que existam uma relação de afeto, as mulheres devem acionar a proteção da Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que assim estabelece:

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
(…)
III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

No Brasil, em que pese poucos casos tornarem-se públicos, acredita-se que dezenas de mulheres sofram com este problema. Nas situações que envolvam mensagens virtuais e/ou telefônicas, aconselha-se que as vítimas procurem um cartório e formalizem uma Ata Notarial.

Nos casos de outras condutas que causem danos emocionais ou mesmo restrição de liberdade, cada qual deve ser analisada para constituição da respectiva prova. Paralelamente, deve a vítima acionar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública para adoção das medidas judiciais cabíveis.

Sandro Azevedo é advogado